Está aprovada a Resolução do concurso TSE Unificado 2023. O documento obteve aprovação, por unanimidade, na Sessão Plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira, 10. A Resolução deve ser publicada nesta quarta-feira, 11. A seleção está programada para este ano.

A nova resolução estabelece normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral.

O texto substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, e traz, entre os pontos de destaque, a reserva de vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência. O relator foi o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Cotas confirmadas para negros, PcDs e indígenas

De acordo com Moraes, serão 20% das vagas reservadas para pessoas negras, 10% para Pessoas com Deficiência e 3% para indígenas.

Caso não haja o preenchimento dessas vagas, elas voltam para serem preenchidas pelos candidatos em geral.

Ao apresentar o voto, o presidente do TSE ressaltou que a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas. “Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou.

Moraes destacou que a ideia de alterar a resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE.

Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade.

A realização de concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.

TSE realizará concurso unificado de TREs

O TSE realizará em 2023 um concurso unificado com vagas para vários tribunais regionais eleitorais do país.

O concurso unificado funciona da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que demonstrem interesse em preencher os cargos vagos. 

No final de setembro, o TSE instituiu a comissão organizadora do concurso unificado. Esse é um passo importante para que a seleção seja aberta. 

A comissão será responsável por realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital. 

Com isso, os membros da comissão deverão dar andamento, por exemplo, ao processo de contratação da banca organizadora da seleção. Uma instituição será escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.

No total, 25 TREs devem aderir

Segundo informações preliminares do setor de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados não foram informados. 

A escolha da banca organizadora e os demais procedimentos pré-edital ficam sob responsabilidade do TSE. Nesse modelo de concurso, no momento da inscrição, é necessário escolher a localidade e o cargo que deseja concorrer. 

Ainda não há prazos oficiais para a abertura do concurso. No dia 29 de setembro, o TSE chegou a informar, pelas redes sociais, que o edital seria divulgado até dezembro. Mas, minutos depois, retificou o prazo, falando que ainda não tinha data para o edital. 

Concurso TSE Unificado será para técnicos e analistas

Até o momento, a informação é que o novo concurso será para os cargos de técnico e analista judiciário. Hoje, esses dois cargos têm como requisito o nível superior completo.

Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.

A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio. 

No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Ou seja, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão. 

Dessa forma, o nível superior para técnicos judiciários da União está mantido. 

Área de Segurança deve ser incluída no concurso

Ainda que as áreas não tenham sido reveladas, o novo concurso TSE Unificado deve trazer oportunidades para o setor de Segurança. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para aquisição de equipamentos e acessórios para uso de agentes de Polícia Judicial.  

Um estudo para compra desses equipamentos está em andamento e será para os agentes lotados nos TREs do Pará, Amazonas, Paraná, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Piauí, Bahia e Maranhão.

No estudo, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, é pontuado que "há a possibilidade de novas nomeações de agentes de Polícia Judicial com base no concurso unificado do TSE em virtude de haver cargos vagos em diversos tribunais".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%. 

Com isso, as remunerações têm os seguintes valores:

técnicos judiciários: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e

analistas judiciários: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).