A Advocacia-Geral da União publicou os editais do seu novo concurso AGU, que conta com 300 vagas para advogado da união e procuradores.

Foram publicados nesta terça-feira, 27, os editais do novo concurso AGU. Ao todo, a Advocacia-Geral da União seleciona para o preenchimento de 300 vagas, incluindo ainda a formação de um cadastro de reserva, nas seguintes carreiras:

► Advogado da União: é quem representa judicial e extrajudicialmente a União e assessora juridicamente os órgãos da Administração Federal direta do Poder Executivo.

► Procurador Federal: também representa a União, mas no que diz respeito às autarquias e fundações públicas.

► Procurador da Fazenda Nacional: representa a União em causas fiscais, como a cobrança judicial e administrativa dos créditos tributários e não tributários. E também no assessoramento e consultoria no âmbito do Ministério da Economia.

Em todos os casos, os interessados contam com 75 vagas para a ampla concorrência, cinco reservadas às pessoas com deficiência e 20 para candidatos negros, além do cadastro reserva.

Além disso, para concorrer em qualquer carreira, será preciso comprovar o curso de graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática forense.

Os aprovados terão ganhos iniciais de R$21.014,49, além de benefícios oferecidos pela AGU, como o auxílio-alimentação de R$458 e outros.

Além disso, os aprovados em todas as etapas e contratados poderão escolher o seu local de atuação, conforme a distribuição das vagas nas unidades de lotação da AGU, que será publicada em conjunto com o ato de nomeação e de convocação.

Inscrições serão abertas em janeiro

As inscrições para o concurso AGU serão abertas às 10h do dia 9 de janeiro, no site do  Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) , organizador.

Os interessados poderão se inscrever até as 18h do dia 7 de fevereiro. Para participar do concurso, será preciso pagar uma taxa de R$180, até o dia 2 de março.

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que sejam doadores de medula óssea poderão solicitar a isenção da taxa, durante todo o período de incrição, no  site da banca .

Será possível concorrer a mais de um cargo, considerando que as provas escritas serão realizadas em datas distintas.

No entanto, é possível que o concorrente tenha que escolher nas etapas seguintes, como a avaliação oral, qual carreira irá disputar, já que essas datas ainda não foram reveladas.

Resumo sobre a seleção

Órgão: Advocacia-Geral da União

Cargos: advogado da união, procurador federal e da fazenda nacional

Vagas: 300 + cadastro reserva

Requisitos: bacharel em Direito, inscrição na OAB e dois anos de prática forense

Remuneração: R$21.014,49

Banca: Cebraspe

Inscrições: de 9 de janeiro a 7 de fevereiro

Provas: 30 de abril (advogado), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da fazenda nacional)

Concurso AGU terá provas em abril e maio

Os candidatos do concurso AGU serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, assim como inscrição definitiva, avaliação oral, sindicância de vida pregressa e exame de títulos.

As provas objetivas e discursivas, para todos os candidatos, serão realizadas nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. Outras etapas, como a avaliaçao oral, ocorrerão em Brasília.

As provas objetivas ocorrerão em datas distintas, assim como as discursivas. No primeiro caso, os exames serão realizados nos dias 30 de abril (advogado), 7 de maio (procurador federal) e 21 de maio (procurador da fazenda nacional).

Ao todo, serão cobradas 100 questões, com a seguinte distribuição entre as carreiras:

Advogado da União

Grupo I (46 questões)

Direito Constitucional;

Direito Administrativo;

Direito Tributário;

Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;

Direito Financeiro e Econômico; e

Direito Ambiental.

Grupo II (34 questões)

Direito Civil;

Direito Processual Civil;

Direito Empresarial; e

Direito Internacional Público e Privado.

Grupo III (20 questões)

Direito Penal e Direito Processual Penal;

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;

Direito da Seguridade Social; e

Direito Eleitoral.

Procurador da Fazenda Nacional

Grupo I (34 questões)

Direito Tributário;

Direito Financeiro e Econômico; e

Direito da Seguridade Social.

Grupo II (34 questões)

Direito Processual Civil;

Direito Civil;

Direito Empresarial;

Direito Penal e Processual Penal; e

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Grupo III (32 questões)

Direito Constitucional;

Direito Administrativo; e

Direito Internacional Público.

Procurador Federal

Grupo I (56 questões)

Direito Constitucional;

Direito Administrativo;

Direito Financeiro e Econômico;

Direito Tributário;

Direito da Seguridade Social; e

Direito Ambiental.

Grupo II (30 questões)

Direito Civil;

Direito Processual Civil;

Direito Empresarial; e

Direito Internacional Público.

Grupo III (14 questões)

Direito Penal e Processual Penal;

Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

Direito Agrário; e

Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em todos os casos, será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver a pontuação mínima, em cada um dos grupos, de 50%.

Os aprovados, conforme os critérios estabelecidos no edital, realizarão o exame discursivo, nas seguintes datas:

Advogado

aplicação da prova discursiva (P2) - 17/06/2023;

aplicação da prova discursiva (P3) - 18/06/2023; e

aplicação da prova discursiva (P4) - 18/06/2023.

Procurador Federal

aplicação da prova discursiva (P2) - 24/06/2023;

aplicação da prova discursiva (P3) - 25/06/2023; e

aplicação da prova discursiva (P4) - 25/06/2023.

Procurador da Fazenda Nacional

aplicação da prova discursiva (P2) - 08/07/2023;

aplicação da prova discursiva (P3) - 09/07/2023; e

aplicação da prova discursiva (P4) - 09/07/2023.

Os habilitados serão convocados para as demais fases em datas a serem divulgadas pelo Cebraspe. 

Após a conclusão de todas as etapas, o concurso será homologado e ficará válido, inicialmente, por um ano, podendo ser prorrogado por igual período

FONTE: FOLHA DIRIGIDA 

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