O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a ampliação da validade dos concursos homologados até 20 de março de 2020. 

O PL suspende, até o final do ano passado, os prazos de validade de concursos finalizados antes da pandemia da Covid-19. O projeto, agora, será promulgado e transformado em lei. 

Dessa forma, todos os concursos que foram homologados até 20 de março de 2020 terão prazo de validade contabilizado somente a partir de 1º de janeiro de 2022. De forma a garantir o direito de nomeação dos aprovados. 

Uma vez, que durante os primeiros anos da pandemia, por conta do contingenciamento orçamentário, poucas nomeações foram feitas. O deputado federal Israel Batista (PV DF), um dos autores do PL, comemorou a derrubada do veto:

“Vitória dos concurseiros! O direito à nomeação está garantido, derrubamos o veto ao meu PL1676”, disse o parlamentar em suas redes sociais . 

A senadora Zenaide Maia (Pros RN) disse que os aprovados em concursos públicos não podem ser ainda mais penalizados pelos efeitos econômicos da pandemia. 

A sessão conjunta semipresencial foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD AM), 1º vice-presidente do Congresso. Ele apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo. 

O senador Izalci Lucas (PSDB DF) também apoiou a prorrogação da validade dos concursos.

“Com relação a concurso — também o próprio governo reconhece isto e é o óbvio —, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos. Então, aqui, parabenizo... Vamos derrubar esse veto aqui, que é muito importante”, disse Izalci, de acordo com a Agência Senado.