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12/01/2022
Concurso PMERJ: idade máxima passa para 32 anos

Foi publicada nesta terça-feira, 11, a Lei nº 9.546, em que o governo do Rio de Janeiro aumenta a idade máxima de ingresso na Polícia Militar (PMERJ) para 32 anos. Antes, o limite era 30 anos. 

A medida também é válida para ingresso no Corpo de Bombeiros. A idade do candidato será considerada no ato de inscrição no respectivo concurso. 

Folha Dirigida questionou à PMERJ se a mudança seria apenas para as convocações de aprovados do concurso de soldados, realizado em 2014, ou se valerá para as próximas seleções. A corporação enviou a seguinte nota:

“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar esclarece que as novas alterações na idade para ingresso na corporação valerão para os concursos futuros”.

Dessa forma, os requisitos para participação no novo concurso PMERJ para o cargo de soldado serão:

Idade entre 18 e 32 anos;

Ensino médio completo;

Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;

Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, já anunciou a abertura de novo concurso para soldados em 2022. Os aprovados para essa carreira recebem inicialmente R$3.452,55. O regime de contratação é o estatutário, com estabilidade. 

Novas seleções para PMERJ, inclusive, estão previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Estado. O que pode contribuir para publicação do próximo edital. 

Saiba mais sobre a idade máxima para o concurso PMERJ

Um projeto de lei da deputada Martha Rocha (PDT) foi aprovado, em 2019, pela Assembleia Legislativa do Estado para alteração da idade máxima para ingresso na PMERJ e Corpo de Bombeiros de 30 para 35 anos. 

O então governador Wilson Witzel vetou o projeto de lei. De acordo com ele, a proposta se classificava como vício de iniciativa. A mudança de requisito deveria começar pelo próprio Executivo e não por deputados da Alerj.

A Assembleia Legislativa, por sua vez, derrubou o veto do governador ao Projeto de Lei 346/2019 . Dessa forma, a lei que aumenta a idade de ingresso para 35 anos entrou em vigor a partir de dezembro de 2019.

Em agosto de 2020, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram inconstitucional a Lei que aumentava a idade máxima para as carreiras militares do Rio de Janeiro para 35 anos.

Dessa forma, a idade máxima voltou para 30 anos. Agora, em janeiro de 2021, o governador Cláudio Castro sancionou a lei que sobe a idade máxima para 32 anos.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA 
 

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