Após suspensão, concurso PC MG é retomado para investigador

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou parcialmente a liminar que suspendia o edital do concurso PC MG para o quadro de investigadores.

De acordo com a decisão do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a seleção pode prosseguir, no entanto, a nomeação dos futuros aprovados depende da análise definitiva do processo impetrado pelo Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep MG).

Conforme divulgado no início de outubro, o Sindep MG entrou com mandado de segurança contra o edital de investigador. No processo, a categoria expõe que a seleção é incompatível com a Lei Federal 14.735, a Lei Geral das Policiais Civis.

Segundo a Lei Geral, as corporações devem ter somente três cargos: delegado de polícia; oficial investigador de polícia; e perito oficial criminal.

Vale destacar que, apesar da publicação da Lei Geral das Polícias Civis, a norma não traz um prazo para que os estados façam as adaptações à legislação federal.

Assim, os entes federativos terão que se ajustar à Lei Geral, porém sem um prazo definido. Esse fato, aliás, pode servir como argumento do Estado de Minas Gerais na justificativa para a realização do concurso PC MG.

FONTE: Q CONCURSOS